FRANCISCO AMINTAS DA COSTA BARROS

88 - FRANCISCO AMINTAS DA COSTA BARROS (1841 — 1899) - Foi 1º vice-presidente da província do Rio Grande do Norte, nomeado por carta imperial de 8 de dezembro de 1887, tendo assumido a presidência interinamente por duas vezes, de 10 de agosto a 14 de outubro de 1888 e de 15 de junho a 18 de junho de 1889. Já na república assumiu a presidência do estado de 2 de março a 13 de junho de 1891. Governou o Rio Grande do Norte por apenas três dias.

Francisco Amintas da Costa Barros nasceu em Arati (CE) no dia 21 de Novembro de 1841, filho de Francisco José da Costa Barros. Era sobrinho de Pedro José da Costa Barros, que foi ministro da Marinha (1823), residente das províncias do Ceará (1824-1825) e do Maranhão (1825-1828), e senador do Império representando o Ceará (1827-1839). Recebeu o diploma de bacharel na Faculdade de Direito do Recife em 1863 e depois

disso exerceu a magistratura nas províncias do Ceará e de Alagoas, chegando a chefe de Polícia nesta última. Transferindo-se para o Rio Grande do Norte, foi promotor público em São José do Mipibu em 1868 e procurador fiscal da Tesouraria Provincial de 1869 a 1871. Em 1870 foi eleito deputado provincial pelo Partido Conservador e em 1872 foi reeleito. Foi nomeado suplente de juiz municipal em Natal em 1873, juiz de direito de Pau dos Ferros em 1876, chefe de Polícia em 1886, e juiz de direito em Natal em 1887. Exerceu a presidência da província em 1888 e 1889.

Líder de uma das facções do Partido Conservador – denominada “grupo da

Botica” em referência ao lugar onde seus integrantes se reuniam –, foi Chamado a participar, como secretário de Justiça, do primeiro governo republicano no Rio Grande do Norte, organizado por Pedro Velho de Albuquerque Maranhão (17/11 a 6/12/1889). Parte da corrente a que pertencia foi incorporada ao Partido Republicano do Rio Grande do Norte, e por isso mesmo a colaboração foi retomada durante o governo de Manuel do Nascimento Castro e Silva, iniciado em 7 de dezembro de 1890, quando participou da elaboração do Projeto de Lei Orgânica que se transformou no decreto de 20 de janeiro de 1891, conhecido como a “Constituição de Castro”. Ao assumir o governo, Nascimento Castro convocou também um Congresso Constituinte estadual, marcando sua eleição para 10 de março de 1891. Contudo, antes disso ocorreu uma cisão no Partido Republicano, por ocasião da eleição do presidente da República pelo Congresso Nacional Constituinte em 25 de fevereiro: enquanto Pedro Velho apoiou Prudente Morais, a maior parte da bancada colocou-se ao lado do marechal Deodoro da Fonseca. Com a vitória de Deodoro, Amintas Barros foi indicado para substituir Nascimento Castro no governo do Rio Grande do Norte, por influência dos membros da bancada que passaram a se opor à liderança de Pedro Velho. Nessa indicação tiveram importância decisiva duas pessoas com quemtinha fortes laços familiares: Antônio Garcia e, especialmente, Miguel Joaquim de Almeida Castro, que havia sido colega de turma na Faculdade de Direito do Recife de Henrique Pereira de Lucena, o barão de Lucena, elemento decisivo na articulação deodorista.

      Assim, em 3 de março de 1891 Amintas Barros assumiu o governo do Rio Grande do Norte e remarcou a eleição para o Congresso Constituinte estadual para 10 de maio. Essa mudança tinha como objetivo permitir a constituição de uma chapa de oposição a Pedro Velho e José Bernardo de Medeiros, bem como desmontar os esquemas de apoio montados por esses líderes no governo. Os atos que haviam beneficiado os correligionários e familiares de Pedro Velho e José Bernardo foram suspensos, e alguns deles foram removidos dos cargos que ocupavam, como foi o caso de Brás de Andrade Melo, Joaquim Ferreira Chaves Filho e Augusto Severo de Albuquerque Maranhão. Amintas Barros e seus aliados montaram uma chapa que reunia uma coalizão quase tão poderosa quanto a que havia sido articulada anteriormente por Pedro Velho, procurando juntar as forças dos chefes políticos de Ceará-Mirim e de Mossoró aos antigos correligionários e mais outros elementos dispersos. Desse modo, as eleições foram vencidas integralmente pela chapa de Amintas Barros, que garantiu no Congresso Constituinte estadual a ausência dos seguidores de Pedro Velho e José Bernardo. Instalado o Congresso Constituinte, José Inácio Fernandes Barros, antigo correligionário do “grupo da Botica” e chefe político de Ceará-Mirim, foi eleito para presidir os trabalhos. Dois dias depois, Fernandes Barros comandou a votação que elegeu o deputado federal Miguel Joaquim de Almeida Castro governador do estado, Fernandes

Barros, primeiro vice-governador, e Francisco Gurgel de Oliveira, chefe político de Mossoró, segundo vice-governador. Como Miguel Castro ainda se encontrasse no Rio de Janeiro, em 14 de junho Amintas Barros empossou Fernandes Barros no governo do estado. Este empossaria depois Francisco Gurgel, que, por sua vez, entregaria o governo a Miguel Castro em 9 de setembro de 1891. Miguel Castro governaria com o apoio de Amintas Barros e Antônio Garcia, privilegiando os membros de suas famílias na distribuição de cargos da administração pública. Contudo, com a renúncia de Deodoro em 23 de novembro de 1891, a conspiração para derrubar o governo, que já havia sido iniciada pelos “pedrovelhistas”, ganhou maior fôlego. Em 28 de novembro, José Bernardo e Pedro Velho, à frente da tropa do Exército aquartelada em Natal, promoveram a derrubada de Miguel Castro, e o deportaram para Fortaleza. O governo do estado foi então entregue a uma junta governativa, que dissolveu o Congresso estadual eleito durante o governo de Amintas Barros e convocou eleições para outro Congresso Constituinte. O novo Congresso, instalado a 20 de fevereiro de 1892, elegeu como seu presidente Jerônimo Câmara. Este recebeu o governo do estado da junta governativa em 22 de fevereiro e o repassou em 28 de fevereiro a Pedro Velho, eleito governador pelo mesmo Congresso. Amintas Barros passaria à oposição, tornando-se um dos redatores do jornal Rio Grande do Norte junto com alguns de seus antigos companheiros, mas jamais retornaria a posto algum no governo norte-rio-grandense. Faleceu em Natal em 22 de fevereiro de 1899. Casado com Rita Garcia da Costa Barros, teve pelo menos dois filhos.

FONTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, FOTO - WIKIPÉDIA