17 MANUEL
DE ASSIS MASCARENHAS (Goiás Velho, 8 de agosto de
1805 — 30 de janeiro de 1867) foi um magistrado, diplomata e político brasileiro.
Deputado geral e senador do Império do Brasil de 1850 a 1867 e presidente das
províncias do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. Presidente da Província do Rio Grande
do Norte, no período de 4 de setembro de 1841 a 4 de dezembro de 1841. Foi
nomeado pela carta imperial de 9 de setembro de 1841.
No minguado grupo dos nossos políticos honestos,
ocupa lugar mui distinto o Sr. D. Manuel de Assis Mascarenhas, objeto das
breves observações que traçamos. Não existe entre os políticos brasileiros um
nome mais conhecido no país do que o do Sr. D. Manuel. Nenhum dos nossos homens
é objeto de mais simpatia, de mais amor, de mais respeito. O Sr. D. Manuel
desde que apareceu no parlamento brasileiro chamou sobre si a atenção pública,
por seu esclarecido patriotismo, por sua nobre e corajosa franqueza.
O parlamento brasileiro é talvez entre
todos os que existem o que mais se distingue na aplicação do que se chama
conveniências parlamentares. Nos outros países não se liga a estas palavras a
mesma ideia que no Brasil. As conveniências parlamentares não permitem que se
use na tribuna de uma linguagem menos decente; que se comprometam os interesses
do país em relação ao estrangeiro, por meio de revelações indiscretas; mas o
respeito às conveniências não domina o orador aponto de obrigá-lo a não revelar
os escândalos da administração, a corrupção dos funcionários e todos os abusos
que se introduzem no governo da sociedade.
O predomínio dos interesses materiais,
o egoísmo oficialmente reconhecido como único móvel dos homens públicos, deu
uma extensão imensa às conveniências parlamentares. Censurar um abuso para o
qual havia concorrido um ministro, um senador ou um deputado era ofender as
conveniências; declamar contra a corrupção era uma grave ofensa às
conveniências parlamentares, pois a corrupção era favorecida e largamente
praticada pela maioria dos membros do parlamento; procurar coibir o governo nos
seus excessos, no seu sistema corruptor, nas suas criminosas invasões, era ir
de encontro a toda as conveniências da tribuna, porque o governo é quem faz o
deputado, ou o senador, quem distribui o orçamento, quem nomeia para as boas
emissões, que paga as dedicações. Enfim querer a prática leal e sincera do
sistema representativo era a maior das inconveniências.
O Sr. D. Manuel
nunca pôde compreender esse funesto sistema de encobrir a verdade, de iludir o
país. Desde que apareceu no parlamento tor-nou-se notável por seu caráter
independente e pela sua franqueza.
Na câmara
temporária, onde teve assento, em princípio como representante do Rio Grande do
Norte, depois de Goiás e afinal do Rio de Janeiro, seu caráter manifestou-se em
toda a sua verdade. O país inteiro via no corajoso deputado um dos caráteres
mais nobres e mais patrióticos do nosso tempo.
Em 12 de junho de
1859 foi o Sr. D. Manuel escolhido senador pelo Rio Grande do Norte, província
que por duas vezes havia administrado. Desde então sua vida, por assim dizer,
tem-se passado na tribuna. Nenhuma questão de alguma importância tem sido
levada ao senador sobre a qual o ilustrado senador não se tenha pronunciado.
O Sr. D. Manuel não
é desses que entendem que o Senado é um lugar de repouso, de ócio, verdadeira
aposentadoria concedida aos servidores do país. Compreendeu pelo contrário que
é um cargo que, por isso mesmo que coloca aquele que ocupa em posição eminente,
importa compromissos muito sérios, que devem ser cumpridos ainda com sacrifício
dos interesses particulares.
Formando uma
verdadeira ideia do que deve ser o representante da nação, o Sr. D. Manuel
dedicou-se todo à realização do tipo que concebera. Estuda as questões
políticas e administrativas com todo o cuidado e pronuncia-se a favor da
opinião que lhe parece mais justa, que se acha mais em harmonia com os grandes
interesses do Estado, embora tenha de incorrer no desagrado de alguns
indivíduos, embora tenha de irritar os interesses privados.
Em uma época em que
o interesse público é quase sempre abafado por cálculos de egoísmo, em que os
políticos, antes do bem do país, consultam as suas particulares conveniências,
e tratam da sua elevação pessoal, o procedimento cheio de abnegação e de
civismo do Sr. D. Manuel tem-se tornado verdadeiramente notável. Sem querer
remontar a épocas anteriores, lembraremos que o ilustre senador fez oposição
enérgica e franca ao Ministério presidido pelo finado marquês de Paraná, homem
forte cuja vontade bem poucos ousaram contrariar. Os relevantes serviços
prestados ao país pelo Sr. D. Manuel na oposição que fez aos Ministérios de 12
de dezembro de 1858 e de 10 de agosto de 1859 são ainda muito recentes. O papel
que S. Exª representa atualmente em relação ao Ministério de 2 de março de 1861
honra sobremaneira o seu caráter, e é mais um documento da pureza do seu
patriotismo.
Na vida parlamentar
do Sr. D. Manuel há um fato que por si só faria a glória de um parlamentar, de
um cidadão honesto, e que por isso merece ser especialmente memorado.
Em 1859 o tesouro
público achava-se nas peníveis circunstâncias que ainda hoje subsistem. A
elevação do preço de todas as coisas necessárias à vida colocou as classes
menos favorecidas nas maiores dificuldades para prover às necessidades
imperiosas. Uma das mais importantes das nossas províncias estava a braços com
uma fome horrível, produzida por uma seca prolongada.
Com esse estado
desolador contrastava o progresso e florescência do teatro lírico italiano do
Rio de Janeiro, grande escola de luxo, origem da ruína das famílias, verdadeiro
foco de corrupção. Precisamente na quadra em que mais se fazia sentir a penúria
do estado e a miséria de muitos particulares é que esse estabelecimento ousou
pedir ao Poder Legislativo que elevasse ao dobro a subvenção que por meio de
loterias lhe prestava
Tão arrojada
pretensão era sem dúvida um insulto feito aos supremos poderes do estado, um
escárnio lançado em face à população sofredora. Entretanto o teatro lírico era
poderoso. Ninguém ousava arrostar de frente sua influência; ninguém abertamente
contrariava suas arrojadas pretensões. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto
por grande maioria de votos.
No fim da sessão de
1859 foi ele dado para a ordem do dia do Senado. Todos contavam que, apesar da
indignação que essa medida produzira em todas as classes sensatas da sociedade,
o Senado a aprovaria, por não ser possível resistir ao grande poder que
protegia o teatro lírico. O Sr. D. Manuel determinou embaraçar por todos os
meios a aprovação do projeto.
Todos lembram-se com
admiração e reconhecimento do papel que fez o Sr. D. Manuel por essa ocasião.
Combateu o projeto com todos os argumentos que sua ilustração e seu patriotismo
lhe inspiraram. Falou longamente sobre as inconveniências da medida nas
difíceis circunstâncias em que se achava o país; censurou o teatro lírico como
a principal origem, a maior animação ao luxo que tendia a arruinar
completamente a nossa sociedade. Infelizmente o Sr. D. Manuel não encontrava
quem o contestasse. A questão do teatro lírico era uma dessas que ninguém apoia
com a palavra, mas que muitos sustentam com o voto. No momento, pois, em que o
Sr. D. Manuel, entendendo ter esgotado todas as suas razões contra o projeto,
recolhesse-se ao silêncio, a medida seria votada.
O Sr. D. Manuel
compreendeu belamente a tática dos amigos do projeto e não desanimou. Ocupou a
tribuna constantemente, sempre que o projeto era posto em discussão. Falou
durante sessões inteiras, e conseguiu afinal que a medida não passasse em 1859.
Na sessão de 1860
renovou-se a luta. O Sr. D. Manuel continuou no seu sistema. Afinal ficaram tão
patentes os inconvenientes da medida, tornou-se tão escandalosa a questão do
teatro, que o Senado rejeitou o projeto.
Para que o público
colhesse os benefícios que inquestionavelmente resultam da supressão do teatro,
muitos sacrifícios, muitos desgostos teve que sofrer o Sr. D. Manuel. Sobre ele
recaiu todo o despeito, todos os furores dos interesses que foram feridos com o
ato do Senado. Deve, porém, restar ao ilustre senador a consolação e a glória
de ter prestado um serviço importante ao país, e de ter secado uma das fontes
de desmoralização da nossa sociedade.
O Sr. D. Manuel
nasceu na capital da província de Goiás aos 28 de agosto de 1806. É filho do
finado D. Francisco de Assis Mascarenhas, marquês de Palma. Estudou direito na
Universidade de Coimbra, onde tomou o grau de doutor.
Pouco depois de sua
formatura foi nomeado adido de f classe na legação de Berlim, e em seguida
secretário da legação em Viena, onde exerceu interinamente o cargo de
encarregado de negócios.
A diplomacia não o
prendeu por muito tempo. Abandonou-a pela magistratura na qual exerceu vários
cargos. Há alguns anos exerce o lugar de desembargador da Relação da corte, e é
um dos juízes que por sua ilustração e incorruptibilidade mais honra fazem à
magistratura brasileira.
É comendador da
Ordem de Cristo, oficial da Rosa, e gentil-homem da Câmara de Sua Majestade o
Imperador.
O Sr. D. Manuel
nunca foi ministro. Não lhe pese porém isso. No ministério, a experiência o tem
demonstrado, os homens mais bem intencionados nada conseguem. Como senador S.
Exªpresta ao seu país serviços importantíssimos, e tem já adquirido
inquestionavelmente direito de fazer parte do pequeno grupo dos nossos parlamentares
com que se ocupará o futuro.
Concluindo estas
rápidas observações temos de pedir desculpa pela imperfeição e pelas lacunas de
que este trabalho se ressente. Nossa justificação está toda na obstinada recusa
do Sr. D. Manuel de prestar-nos qualquer auxílio. S. Ex^ levou tão longe seu
escrúpulo que nem mesmo nos quis fornecer algumas datas que lhe pedimos.
FONTE - WIKIPÉDIA
SECRETÁRIO-GERAL
PROVINCIAL – JOSÉ NICÁCIO DA SILVA
ESCRITURÁRIO – José
Martiniano d Costa Monteiro
COMANDANTE DO CORPO POLICIAL, ATUAL POLÍCIA MILITAR
– Alferes JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS- 22/11/1839 – 23/3/1849
Mascarenhas foi o responsável pelo sancionamento da
Lei Provincial nº 52 de 2 de novembro de 1840, criando a freguesia de Nossa
senhora da Conceição, da Serra de Martins, instalada a 27 de fevereiro de 1842.
Nenhum comentário:
Postar um comentário